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REGULAMENTO INTERNO DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

1. ÂMBITO

O presente Regulamento Interno aplica-se a todas as ações de formação promovidas pela GTF - Formação, pelo que formandos, formadores, coordenadores e outros agentes se encontram abrangidos pelo mesmo.

2. APRESENTAÇÃO DA GTF - FORMAÇÃO

GTF – Formação, Lda, dedica-se exclusivamente ao sector da formação dos profissionais do desporto e do fitness e está apetrechada com os recursos e as capacidades e autonomia necessárias para desenvolver e melhorar a oferta formativa para um público, cada vez mais exigente, na área do conhecimento e da formação profissional neste mercado em franca expansão.

3. ATENDIMENTO

A GTF - Formação tem ao dispor profissionais para prestar o apoio e os necessários esclarecimentos aos seus clientes através dos seguintes meios:
- Secretariado presencial: 09:00 às 13:00, e das 14:00 às 18:00 de segunda a sexta.
- Telefone: 213931494
- E-mail.: geral@gtf.edu.pt

4. INSCRIÇÃO

A inscrição nas ações de formação da GTF – Formação pressupõe o preenchimento de formulário online em www.gtf.edu.pt;
Sempre que realiza uma inscrição, o inscrito receberá a confirmação da sua inscrição por e-mail.
A inscrição poderá também ser realizada presencialmente, nas instalações da GTF – Formação ou através de e-mail, sendo exigido nestes casos que o formando assine a Ficha de Inscrição até ao início da formação.
Os requisitos de acesso às ações de formação da GTF – Formação, se/ aplicáveis, são verificados no ato da inscrição mediante a documentação solicitada e entregue, nomeadamente, cópia do certificado de habilitações escolares (tendo como referência a habilitação exigida pela legislação que regulamenta a ação) e documentos de identificação pessoal (BI e NIF ou CC).
O candidato dispõe de 5 dias úteis, após a inscrição, para entregar toda a documentação solicitada, face à qual é decidida a sua elegibilidade e cumprimento de todos os requisitos de acesso para passar ao processo de seleção.

5. SELEÇÃO

A seleção dos formandos para a frequência das ações de formação ministradas pela GTF - Formação está condicionada ao cumprimento de requisitos obrigatórios por força da lei ou outros que possam vir a ser implementados mediante a natureza da formação. Não obstante são aplicados quatro critérios transversais a qualquer seleção:
1º Cumprimento dos requisitos de acesso;
2º Ordem de inscrição (data de inscrição);
3º Disponibilidade;
4º Grau de proximidade do perfil do candidato ao perfil de entrada de formando definido para a ação.

6. GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO

a) Os cursos têm sempre um número máximo de formandos, sendo as inscrições aceites por ordem de chegada ao secretariado ou à caixa de email.
b) Para os cursos com requisitos de acesso, a inscrição fica sujeita à análise curricular.
c) A inscrição só é considerada definitiva após pagamento total ou parcial, consoante o estipulado.

7. PAGAMENTO


O pagamento poderá ser realizado através de transferência bancária pelo IBAN PT50 0035 2180 0001 7027 1308 9, referência multibanco ou em numerário, num prazo de máximo de 3 dias úteis após a inscrição.
A sua inscrição ficará válida durante 3 dias e durante esse período de tempo terá de efetuar o respetivo pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado nesse período de tempo de 3 dias a sua inscrição caduca e será anulada pelo sistema.
Deve efetuar os pagamentos através do sistema de Inscrições Online, por referência multibanco, ou quando for esse o caso, por transferência bancária a favor de GTF-Formação, identificando-se pelo primeiro e último nome que constam na ficha de inscrição para a nossa conta da CGD com o IBAN PT50 0035 2180 0001 7027 1308 9, e enviar-nos o comprovativo de pagamento pelo e-mail geral@gtf.edu.pt.
As faturas/recibos serão emitidas uma semana após o pagamento e enviadas por e-mail para cada um dos participantes.

8. DESISTÊNCIA

a) As desistências devem ser comunicadas por escrito à GTF - Formação.
b) GTF - Formação procede ao reembolso na totalidade quando a desistência for comunicada com 45 dias de antecedência.
c) Após esse prazo a GTF - Formação retém 50% do valor total já pago.
d) No caso de o formando não comparecer ou interromper o curso por sua iniciativa o formando deverá à GTF - Formação a totalidade do valor do curso.
e) Os inscritos podem atribuir a própria inscrição a outra pessoa mediante o pagamento duma taxa de 20 €;
f) Após o início da ação não há possibilidade de o formando ser substituído por outro, no caso de impossibilidade de frequência.

9. ALTERAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DOS CURSOS

a) Os cursos anunciados e divulgados no plano de formação, site e material publicitário, podem sofrer alterações de programa, formadores, duração, datas e preços, sendo estas alterações devidamente comunicadas aos formandos que eventualmente já se tenham inscrito.
b) As ações serão sempre confirmadas junto dos formandos por qualquer meio de comunicação até 5 dias úteis antes da data de início.
c) A GTF - Formação pode decidir pelo cancelamento ou adiamento de uma ação no caso de não atingir um número mínimo de formando ou não ver reunidas condições para a sua realização.
d) Os cancelamentos são comunicados imediatamente ao momento da decisão e a GTF - Formação procederá à devolução dos valores já pagos se os formandos inscritos assim o entenderem.
e) A GTF - Formação pode alterar horários e formadores no decorrer de uma ação se encontrar motivos de força maior, especialmente relacionados com os objetivos da formação e com a qualidade da formação.
f) Se houver necessidade de interrupção a GTF - Formação procederá a medidas alternativas no sentido de colmatar os prejuízos daí decorrentes.

10. REGIME DE FREQUÊNCIA

a) O regime de frequência aplicado na GTF - Formação no que respeita a assiduidade está condicionado a 80% de assiduidade para efeitos de certificação final do curso.
b) Se o formando faltar a mais do que 20% do número total de horas do curso terá direito apenas a um certificado de frequência.

11. DEVERES DO FORMANDO

a) Frequentar com assiduidade e pontualidade as atividades formativas, tendo em vista a aquisição das competências visadas;
b) Tratar com urbanidade os formadores, colegas, funcionários da GTF - Formação e demais pessoas com quem se relacione durante e por causa da formação;
c) Cumprir as diretivas emanadas pelos órgãos de coordenação e gestão da GTF - Formação e os regulamentos internos em vigor;
d) Utilizar com cuidado os equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados, para efeitos de frequência da ação de formação, zelando pela boa conservação dos mesmos;
e) Cumprir as disposições de segurança, higiene e saúde, determinadas pelas condições de desenvolvimento da formação;
f) Cumprir os pagamentos atempados e os demais deveres emergentes do estipulado no programa de formação;
g) Responsabilizar-se individualmente e/ou coletivamente por todo e qualquer prejuízo ocasionado, voluntariamente ou por negligência, nomeadamente em instalações, equipamentos didáticos, máquinas, ferramentas, utensílios ou outro material;
h) Abster-se da prática de jogos de azar ou fortuna nas instalações da GTF - Formação;
i) Informar a entidade formadora sempre que houver alteração dos dados inicialmente fornecidos, nomeadamente o Cartão de Cidadão, a residência, o contacto de telemóvel/telefone e o email.
j) Não é permitido ao Formando, introduzir, guardar ou consumir bebidas alcoólicas, estupefacientes ou outras substâncias proibidas, nas instalações da GTF - Formação e/ou onde decorre a formação;
k) Não lhe é permitido, de igual modo, apresentar-se e permanecer nas instalações de formação, em estado de embriaguez ou em situação que denote consumo de substâncias proibidas.
l) No caso de incumprimento dos pontos atrás mencionados, o formando poderá ser alvo de procedimento disciplinar ou mesmo criminal pelos danos causados.

12. REGIME DE AVALIAÇÃO

a) Para os cursos com regime de avaliação, estes regem-se de acordo com o definido no programa de formação, ou nos regulamentos específicos e/ou diplomas legais aplicáveis, sendo que por norma a avaliação deverá assumir a dupla forma: avaliação contínua e avaliação final.
b) A conclusão do curso com aproveitamento está condicionada ao cumprimento do regime de frequência, ao respeito pelos deveres do formando e à necessária obtenção de avaliação positiva nas aprendizagens, de acordo com o regime estabelecido.

13. CERTIFICADOS

a) Os certificados são emitidos de acordo com a legislação em vigor.
b) Aos participantes que não concluírem o curso com aproveitamento é emitido um Declaração de Frequência.
c) A emissão de uma segunda via de um certificado/declaração tem um custo associado de 20€.

14. MATERIAL PEDAGÓGICO

A documentação de apoio a uma dada ação de formação é disponibilizada em formato digital, podendo ser disponibilizada noutro formato em caso de impedimento por parte do formando.

15. SATISFAÇÃO DO CLIENTE E TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES

a) No final de cada ação são aplicados instrumentos de avaliação de reação que são preenchidos por formandos e formadores.
b) Além disso, é disponibilizada ao formando a todo o momento, uma Ficha de Sugestões e Reclamações onde o formando poderá apresentar aspetos que sejam alvo de melhorias, no seu entender.
c) A GTF - Formação dispõe de livro de reclamações conforme legislação aplicável e que está ao dispor de todos os seus clientes junto do secretariado.
d) Em qualquer das situações anteriores, se houver motivo de insatisfação do formando, será realizada reunião específica para o efeito, num prazo máximo de 3 dias úteis, entre a Gerência da GTF - Formação, o Gestor de Formação e o Coordenador Pedagógico, para análise tratamento e apuramento de responsabilidades.

16. PREÇO E POLÍTICA DE DESCONTO

a) A GTF - Formação dispõe de um Plano de Formação com indicação dos preços de cada curso.
b) O preço inclui: Documentação em suporte digital ou papel e Certificado de Formação.
c) Aos preços pode ser aplicado um desconto por iniciativa da GTF - Formação de acordo com as políticas comerciais em vigor.
Os inscritos nos cursos usufruem de um desconto de 25% sobre todos os produtos adquiridos durante a realização do curso.
Em caso de dúvidas contate-nos para o e-mail geral@gtf.edu.pt ou pelo telefone 213931494 (de segunda a sexta feira entre as 9h30 e as 17h30).
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